Brasil

Dilma veta redução de contribuição de empregador e doméstica

Para rejeitar a proposta, a presidente alegou "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano


	Guichê de agência do INSS: a proposta criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social
 (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Guichê de agência do INSS: a proposta criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social (Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de dezembro de 2014 às 08h29.

Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou, integralmente, o Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para rejeitar a proposta, Dilma alegou "contrariedade ao interesse público" e "impacto negativo" nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, "não condizente com o momento econômico atual".

A proposta, aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador.

A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. "O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional", cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Acompanhe tudo sobre:CongressoDilma RousseffEmpregados domésticosINSSPersonalidadesPolítica no BrasilPolíticosPolíticos brasileirosPT – Partido dos Trabalhadores

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena