A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou nesta terça-feira, 7, uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação da Polícia Federal (PF) no estado. O pedido busca apurar possíveis excessos e abusos de autoridade durante uma operação realizada na calha do Rio Madeira, entre os municípios de Humaitá e Manicoré.

As operações na região, conduzidas pela PF em parceria com outros órgãos federais, vêm sendo marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. Segundo a Defensoria, essa estratégia tem provocado danos severos a comunidades ribeirinhas, incluindo destruição de moradias, barcos, motores e alimentos, além de relatos de abordagens violentas por parte dos agentes.

Comunidades relatam perdas e isolamento

Durante visitas realizadas entre 22 e 24 de setembro pelo Grupo de Trabalho Teko Porã–Vida Digna, moradores relataram à DPE-AM perda total de embarcações e casas, além de dificuldades de locomoção, interrupção do transporte escolar e falta de acesso a alimentos. A Defensoria alerta que as ações colocaram em situação de vulnerabilidade mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.

O documento encaminhado aos 81 senadores ressalta que a operação, iniciada em 15 de setembro, gerou impacto humanitário grave e pede que o Senado avalie a conduta dos agentes e de outras autoridades envolvidas. A DPE defende que seja apurado se houve uso desproporcional da força, violações de garantias constitucionais e danos irreversíveis a populações que dependem do rio e da floresta para sobreviver.

'Não se combate ilegalidade com ilegalidade', diz DPE

Em nota, a Defensoria afirma que “há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis”. O texto enfatiza que o combate ao garimpo ilegal não pode ocorrer “à custa da violação de direitos humanos”.

A DPE cita ainda informações do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), que acompanharam as operações e registraram a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos, sem que houvesse planos de mitigação ou assistência às famílias afetadas.

Embora reconheça a importância das ações de combate à mineração ilegal, a Defensoria sustenta que é dever do Estado conciliar a repressão a crimes ambientais com a preservação da dignidade humana. “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, afirma o texto.

Pedido de reparação e apoio às famílias

Além da criação da CPI, a DPE-AM pede que o Senado adote medidas de reparação imediata e que o governo federal apresente planos concretos de apoio social e humanitário às famílias atingidas.

“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforça o órgão.

Procurada, a Polícia Federal ainda não se pronunciou sobre o caso.