O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), determinou a prisão em flagrante do empresário Rubens Oliveira Costa, ligado a Antônio Carlos Camilo, conhecido como Careca do INSS, pelo crime de falso testemunho durante a sessão desta segunda-feira.

Viana também atendeu a um pedido feito pelo relator do colegiado, o deputado Alfredo Gastar (União-AL), e considerou o crime de ocultação de documentos à CPI, já que Gaspar se negou a fornecer detalhes e teria, segundo os parlamentares, mentido sobre levantamentos bancários já fornecidos pela Polícia Federal à CPI.

Costa deixou a sessão acompanhado por policiais legislativos. De acordo com o vice-presidente da CPI, o deputado Duarte Jr., Costa será encaminhado para a sede da Polícia Federal, onde passará a noite e, nesta terça, deve passar por uma audiência de custódia onde pode ser definido um valor para a sua fiança.

"Nós temos as quebras de sigilo e informações vindas da Polícia Federal que mostram que ele sacou milhões de reais de agências de Brasília. Ele nega a maioria, além de ter mentido sobre encontros com suspeitos. Mentir na CPI é crime, nós demos várias chances de ele falar a verdade. A ordem de prisão foi dada em cima dessa vontade de não contar a verdade", disse Viana ao final da sessão.

Depoimento e negação de envolvimento

Em seu depoimento, Costa negou ter participação societária em negócios associados às fraudes no instituto. Ele afirmou que atuou apenas como administrador financeiro em quatro empresas ligadas a Careca, recebendo salários e gratificações.

Questionado pelo relator da CPI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ele disse nunca ter recebido propina. Para boa parte das perguntas feitas na sessão desta segunda-feira, Costa se reservou ao direito de não responder, já que compareceu à CPI amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que o permite não responder a perguntas que possam comprometê-lo.

"Jamais fui sócio de qualquer empresa ao lado do senhor Antônio Camilo, nem de qualquer empresa citada nas investigações, jamais ordenei ou participei do pagamento de qualquer propina. Fui contratado pelo senhor Antônio, como administrador financeiro, em quatro empresas, recebendo salário, nunca recebi dividendos. Nos últimos quatro meses, recebi uma pequena gratificação, devido ao aumento na carga de trabalho", afirmou.

No início da sessão, Costa se negou a assinar um termo em que se comprometeria a assumir o compromisso de falar a verdade na CPMI. A convocação dele foi pedida por 11 requerimentos. No pedido feito por Gaspar, há a menção da Acca Consultoria Empresarial, apontada como parte do esquema das fraudes do INSS, e da qual Costa seria sócio oculto.

Costa afirmou que Careca pagou R$ 5 milhões para a Curitiba Consultoria, empresa de Thaisa Hoffmann, mulher do ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Virgílio Filho para uma "consultoria focada em saúde". Outra empresa, a Vênus Consultoria, do ex-diretor de Governança do INSS Alexandre Guimarães teria recebido R$ 1,8 milhão por materiais de educação financeira. Costa afirmou que, enquanto administrador financeiro das empresas de Careca, deu pareceres favoráveis às notas, mas disse não ter detalhes sobre os serviços prestados por essas empresas.

Careca será ouvido na quinta

O empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, mais conhecido como o "Careca do INSS", confirmou a participação nesta quinta-feira na CPI do INSS. Ele foi preso no começo do mês pela PF em um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes na cobrança irregular de aposentados e pensionistas.

Anteriormente, amparado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Careca faltou à sessão em que prestaria depoimento ao colegiado, o que gerou a convocação do seu filho e da sua esposa, como resposta da CPI.

A suspeita de "influência política" do empresário que frequentava gabinetes no Congresso e na Esplanada dos Ministérios é um dos pontos que devem ser explorados pelos parlamentares. Apesar disso, por habeas corpus concedido pelo Ministro André Mendonça, do STF, Careca terá o direito de permanecer em silêncio. A CPI já aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico dele.

Careca e o empresário Maurício Camisotti foram presos em ação determinada pelo STF em desdobramento da Operação Sem Desconto, que apura um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.