A última semana de atividades no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar de julho será marcada por um esforço concentrado para analisar todas as 42 pautas previstas para discussão no plenário da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira, 14.

Os trabalhos do Congresso devem se estender até a quinta-feira, 18, com início oficial do recesso na sexta-feira, 19.

Entre os projetos listados, estão medidas como a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde, a Lei de Incentivo ao Esporte, o novo modelo de licenciamento ambiental e a implementação do Cadastro Nacional de Pessoas com Doença de Alzheimer.

Durante o período de esforço concentrado, o funcionamento das comissões permanentes será suspenso, com atividades restritas ao plenário e à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pautas prioritárias

No campo das prioridades do Executivo está o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, promessa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise da proposta na comissão especial está programada para quarta-feira, 16, embora a votação definitiva deva ficar para o segundo semestre.

Na semana passada, o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), apresentou seu parecer.

O texto amplia o alcance do desconto no imposto para quem recebe até R$ 7,35 mil por mês, superando a proposta original do governo, que previa redução para rendimentos de até R$ 7 mil.

Segundo o relator, a mudança permitirá que quase 500 mil pessoas adicionais sejam beneficiadas.

"Esse projeto não tem interesse arrecadatório e, se depender do nosso interesse, não terá", disse Lira durante sessão da comissão especial da Câmara que trata do tema.

Outra prioridade do Executivo é a PEC da Segurança Pública, que também pode entrar na pauta da Câmara da quarta-feira. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), promoveu mudanças no texto original, retirando o dispositivo que atribuía à União a exclusividade para legislar sobre normas gerais de segurança, sistema penitenciário e defesa social.

A medida foi uma resposta a críticas de governadores, que manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre a autonomia dos estados.

*Com informações da Agência Câmara.