Principal projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em tramitação na Câmara dos Deputados, a ampliação da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil ficará em segundo plano em meio as votações da PEC da Blindagem e a urgência da PL da Anistia.

A proposta foi aprovada na comissão especial sobre o tema na Câmara dos Deputados em 16 de julho e teve a urgência aprovada no início de agosto.

Desde então, o projeto está parado, sem inclusão na pauta do Plenário devido à falta de acordo entre os líderes. Inicialmente, o relator da matéria, Arthur Lira, previu que a votação ocorreria em agosto, após o recesso parlamentar.

Na segunda-feira passada, 8, Motta afirmou que há compromisso da Câmara pela votação, mas não definiu uma data.

Nas últimas semanas, a atenção no Congresso se concentrou na defesa da PL da Anistia, medida que perdoa os envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado, em meio a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão.

Em publicação no X na terça-feira, 16, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a prioridade da semana seria a votação da PEC da Blindagem, chamada de PEC das prerrogativas pelos defensores da proposta, a votação da MP que mantém a isenção da conta de luz para famílias, que perde a validade nesta quarta-feira, e a votação da urgência do projeto da Anistia aos condenados e envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022.

PEC da Blindagem e PL da Anistia

Na noite de ontem, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que amplia as proteções legais de parlamentares ao mudar regras para prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.

A votação ocorreu após acordo do colégio de líderes da Câmara e teve apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos do Centrão e da oposição ligada ao PL.

No caso da PL da Anistia, deputados da oposição, como o Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmaram que já existe um acordo para votação da urgência, que possibilita que a matéria seja votada diretamente no Plenário sem passar por comissões temáticas. A oposição diz que tem mais de 290 votos para aprovar a urgência.

Motta afirmou que a reunião desta quarta-feira vai definir que a urgência será de fato pautada ou não. O presidente disse em mais de uma oportunidade que não há consenso sobre o tema e articula uma alternativa.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também indicou que não pautará uma anistia geral e irrestrita, mas apenas um texto alternativo que pode excluir os supostos articuladores do golpe.

Gleisi pressiona pela votação e Renan apresenta texto alternativo

Na noite de terça-feira, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou que o Congresso aprovou a PEC das prerrogativas por ser do seu interesse e reforçou que não há qualquer possibilidade de veto presidencial, por ser uma emenda à Constituição.

A ministra defendeu as votações da isenção de IR e a MP de isenção da conta de luz para 60 milhões de brasileiros.  Gleisi afirmou que ao governo interessa "votar a agenda do povo".

Em meio a indefinição na Câmara, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que vai pautar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, da qual é presidente, um projeto alternativo ao texto que tramita na Câmara e isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil.