A Câmara de Comércio Exterior (Camex) disse que recebeu um pedido formal do Ministério das Relações Exteriores para iniciar o processo de aplicação de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos. O Itamaraty confirmou à EXAME a informação. A solicitação é uma resposta à tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. O presidente Lula autorizou a abertura de processo nesta quinta-feira.

Segundo nota divulgada pela Camex, o pedido foi encaminhado ao Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), responsável por avaliar se o caso se enquadra nas condições previstas pela recém-aprovada Lei de Reciprocidade Econômica. Caso o processo seja admitido, o Gecex poderá instituir um Grupo de Trabalho para elaborar uma proposta de ações retaliatórias, que será submetida à consulta pública antes de ser encaminhada ao Conselho Estratégico da Camex (CEC) para deliberação final.

Duração do processo

O Itamaraty informou que o processo pode levar até sete meses e inclui etapas de consulta ao governo norte-americano, além de garantir o direito ao contraditório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva justificou a iniciativa alegando que os ministros Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) não têm sido ouvidos por Washington.

A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em julho, autoriza o Brasil a adotar medidas tarifárias e não tarifárias contra países que imponham barreiras às exportações nacionais.

Entidades empresariais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) pediram cautela ao governo. Representantes das duas instituições devem viajar aos Estados Unidos na próxima semana para dialogar com autoridades locais e buscar alternativas diplomáticas.

Entenda a decisão do governo Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira, 28, a abertura do processo para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros que foi anunciado em julho pelo presidente Donald Trump.

Segundo fontes diplomáticas disseram à EXAME, o Itamaraty enviou o processo à Câmara de Comércio Exterior (Camex), a partir da decisão da presidência da República.

A partir disso, a Camex terá 30 dias para elaborar uma espécie de exame de admissibilidade sobre o processo. Se for aceito, em seguida, será criado um grupo de trabalho. Os Estados Unidos terão possibilidade de participar do processo e se defender sobre os pontos que serão abordados.

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil reagir a medidas unilaterais de outros países que afetem sua competitividade internacional.

Entre as contramedidas possíveis estão tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos e restrições sobre propriedade intelectual.

Como funciona a Lei da Reciprocidade?

O decreto presidencial que regulamentou a Lei da Reciprocidade prevê a possibilidade de adoção de contramedidas provisórias, que terão caráter de excepcionalidade e rito mais célere.

Essas propostas devem ser apresentadas à secretaria-executiva do comitê, que pedirá avaliações aos demais integrantes do colegiado. Também podem ser ouvidos executivos do setor privado e outros órgãos federais antes de submeter o pedido à deliberação.

Caso aprove a adoção de medidas retaliatórias provisórias, caberá ao próprio colegiado encaminhar os procedimentos necessários à sua aplicação.

As contramedidas excepcionais e provisórias poderão ser aplicadas em resposta a atos de países ou blocos que:

1. Interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, procurando impedir ou obter a cessação, a modificação ou a adoção de ato específico ou de práticas no Brasil, por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos;
2. Violem ou sejam inconsistentes com as disposições de acordos comerciais ou, de outra forma, neguem, anulem ou prejudiquem benefícios ao Brasil sob qualquer acordo comercial;
3. Configurem medidas unilaterais com base em requisitos ambientais que sejam mais onerosos do que os parâmetros, as normas e os padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.