O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que dará prioridade à votação da medida provisória (MP) assinada pelo presidente Lula nesta quarta-feira com as ações do governo para enfrentar o tarifaço de Donald Trump contra os produtos brasileiros.

Motta participou da cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) também esteve presente.

— A Câmara dará prioridade à matéria — disse Motta ao GLOBO.

Nas redes sociais, Motta que a MP é importante para proteger setores produtivos diante das tarifas impostas ao Brasil. "Aqui no Parlamento, somos parceiros do Brasil, respondemos a situação prontamente com a aprovação da Lei da Reciprocidade Econômica. Nosso empenho por soluções que protejam empresas, trabalhadores e consumidores brasileiros seguirá inabalável. O Brasil não pode parar", disse.

Alcolumbre, por sua vez, disse que a MP enviada será "analisada com a mesma responsabilidade de todas as matérias".

"Assim como fizemos em outras oportunidades, poderá e deverá ser aperfeiçoada durante sua tramitação, para que se torne ainda mais eficiente na proteção da economia nacional e, sobretudo, na preservação dos empregos dos brasileiros", afirmou em nota.

Na véspera da divulgação da MP, Lula reuniu os presidentes das duas Casas no Palácio da Alvorada.

Faz parte do pacote, uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação, benefícios tributários e compras governamentais de gêneros alimentícios dos exportadores brasileiros afetados pelo tarifaço.

O plano tem impacto primário de R$ 9,5 bilhões, devido ao aporte em fundos garantidores e à devolução de impostos em virtude do Reintegra. Além da MP, haverá um projeto de lei para tirar esse valor da meta fiscal (que é de resultado zero em 2025).

O pacote de contingência ao tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras vai contar com R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores para possibilitar a oferta de crédito mais barato aos setores atingidos.

Em relação aos aportes nos fundos garantidores, serão R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.

Além disso, o plano estabelece um limite de R$ 5 bilhões para a devolução de tributos via Reintegra.

O plano prevê a extensão do Reintegra para todas as empresas exportadoras. Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.