Brasil

Câmara aprova destinação de royalties para educação e saúde

A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do PIB


	Câmara dos Deputados: o texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios
 (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

Câmara dos Deputados: o texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios (Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

DR

Da Redação

Publicado em 26 de junho de 2013 às 06h21.

Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta madrugada, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25% para a saúde.

O governo queria que todos os recursos fossem destinados à educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.

O texto aprovado estabelece que será obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e municípios.

A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plenário da Câmara. Com a conclusão da votação, o projeto segue agora para apreciação do Senado, em regime de urgência.

Concluída a votação do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para votação em regime de urgência do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Acompanhe tudo sobre:Câmara dos DeputadosEducaçãoPolítica no BrasilRoyaltiesSaúde

Mais de Brasil

Dino defende que não existe 'liberdade sem responsabilidade' em julgamento sobre redes sociais

Câmara aprova projeto que facilita cancelamento de contribuição sindical

Enem 2025: saiba como pagar a taxa de inscrição até dia 18

São Paulo tem dia frio e nublado nesta quarta-feira, 11; veja a previsão