O ex-presidente Jair Bolsonaro está preso desde ontem na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi detido preventivamente por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Bolsonaro admitiu ter tentado violar a tornozeleira eletrônica, que estava utilizando em prisão domiciliar, com um ferro de solda. Moraes usou a tentativa de violação do equipamento como justificativa para a preventiva, alegando risco de fuga do ex-presidente.

Bolsonaro está detido em uma cela especial, reservada a autoridades e ex-presidentes, conhecida como Sala de Estado. Mesmo preso, ele não está cumprindo pena pelos crimes que foi condenado no âmbito do STF. Uma vez preso, Bolsonaro passa por audiência de custódia com um juiz. Isso quer dizer que o ex-presidente pode ser solto?

Criada para garantir mais transparência e evitar abusos durante prisões, a audiência de custódia é o momento em que a pessoa detida — seja em flagrante ou por mandado de prisão — é levada ao juiz, normalmente em até 24 horas depois de ser capturada. A partir daí, o magistrado avalia tanto a forma como a prisão ocorreu quanto a necessidade de o preso continuar atrás das grades.

Quem tem direito à audiência?

Embora muita gente ainda pense que a audiência de custódia existe apenas para casos de prisão em flagrante, o procedimento também deve ocorrer quando a detenção é feita por mandado judicial — seja ele temporário, preventivo ou até mesmo para cumprimento de pena.

A orientação predominante hoje é clara: toda pessoa presa deve ser levada a um magistrado o quanto antes, independentemente do tipo de prisão. A intenção é garantir que ninguém fique sob custódia do Estado sem um controle imediato e presencial do Judiciário.

Para que serve esse encontro com o juiz

Durante a audiência, o preso é ouvido pessoalmente pelo magistrado. É nesse momento que ele pode relatar como foi abordado pela polícia, se sofreu algum tipo de violência ou se percebeu comportamento irregular dos agentes. Nesse momento, o juiz também escuta manifestações da defesa.

Com isso, o magistrado consegue avaliar se a prisão foi feita da maneira correta e avalia faz sentido manter a pessoa presa. O magistrado pode decidir por relaxar a prisão, se considerá-la ilegal; colocar a pessoa em liberdade, com ou sem medidas cautelares (como uma tornozeleira eletrônica); ou manter a prisão e até converte-la, de temporária para preventiva, por exemplo.

Em todos os cenários, a investigação segue o seu curso.

O preso pode ser solto?

Sim. A audiência de custódia pode resultar na libertação do preso. Isso ocorre quando o juiz entende que não há motivo suficiente para manter a pessoa detida, ou quando percebe irregularidades no momento da prisão.

No entanto, prisões decorrentes de mandados judiciais, como a de Bolsonaro, já são fundamentadas por autoridades judiciárias. Nesse caso, os pedidos de liberdade costumam ser automaticamente rejeitados, por incompatibilidade. A audiência de custódia não reavalia o mérito da ordem de prisão, que já foi expedida de forma legítima por alguém do judiciário. Assim, se torna uma formalidade, para garantir integridade do detido.

Por que a audiência de custódia é importante?

Além de verificar se o preso deve continuar detido, principalmente nas prisões em flagrante, a audiência de custódia é considerada um instrumento de proteção a direitos básicos. O objetivo é impedir que possíveis abusos ocorram sem que alguém de fora — no caso, o juiz — tome conhecimento. É uma forma de garantir que o Estado, ao exercer seu poder de prender, também seja fiscalizado.