A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 11, às 14h, no horário de Brasília, o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.

Esse é o quinto dia do julgamento, que tem sessões até a sexta-feira, 12. A semana é crucial, pois os ministros começarão a decidir pela condenação ou absolvição dos acusados. Caso haja condenação, também será definida a pena de cada réu.

Na quarta-feira, Fux proferiu um voto que durou mais de 12 horas, onde abriu a primeira divergência do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes.

O ministro defendeu a condenação de forma parcial de apenas dois réus, enquanto pediu a absolvição dos outros seis acusados.

Bolsonaro, o almirante Almir Garnier, o general Paulo Sérgio Nogueira, o general Augusto Heleno, o ex-ministro Anderson Torres e o deputado federal Alexandre Ramagem tiveram as absolvições defendida pelo ministro em todos os crimes.

No caso do tenente-coronel Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e de Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, Fux citou a participação dos dois no plano Punhal Verde Amarelo, que previa assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin, e Moraes, para condenado-lós apenas por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Com o voto, a Turma formou maioria para condenar Cid e Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Para as outras acusações contra todos os réus, o julgamento está 2 a 1 pela condenação.

A expectativa é que a Corte conclua a análise do mérito com os votos da ministra Cármem Lúcia e do presidente da Turma, Cristiano Zanin.

Como votou cada ministro do STF no julgamento de Bolsonaro?

• Alexandre de Moraes — votou pela condenação de todos os acusados
• Flávio Dino — votou pela condenação de todos os acusados
• Luiz Fux — votou pela absolvição de Bolsonaro e mais seis réus e pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto

Quais os dias e horários do julgamento de Bolsonaro?

• 2 de setembro — 9h às 12h e 14h às 19h (relembre os principais pontos do 1º dia)
• 3 de setembro — 9h às 12h (relembre os principais pontos do 2º dia aqui)
• 9 de setembro — 9h às 12h e 14h às 19h (relembre os principais pontos do 3º dia aqui)
• 10 de setembro — 9h às 12h (relembre os principais pontos do 4º dia aqui)
• 11 de setembro — 9h às 12h e 14h às 19h
• 12 de setembro — 9h às 12h e 14h às 19h

Onde assistir o julgamento do Bolsonaro ao vivo?

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus será transmitido ao vivo pela TV Justiça e no canal do STF do YouTube

Entenda a acusação contra Bolsonaro e aliados

Segundo a Procuradoria-Geral da República, uma organização estava "enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares", e se "desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes".

A acusação afirma que os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas.

Entre os fatos revelados pelos investigadores está o plano "Punhal Verde e Amarelo", uma trama para assassinar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Quais decisões podem ser tomadas pelos ministros no julgamento de Bolsonaro?

Os ministros podem concluir pela absolvição ou condenação dos réus:

• Caso ocorra a absolvição, o processo é arquivado;
• Em caso de condenação, os ministros também vão decidir, por maioria, a pena de prisão a ser fixada para cada réu. Este cálculo leva em conta a participação de cada um nas atividades ilícitas. O relator propõe um cálculo de pena, que poderá ser seguido ou não pelos demais ministros.

Quem são os réus no julgamento de Bolsonaro?

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Quais são os crimes atribuídos a Bolsonaro?

• Organização criminosa: penas de 3 a 8 anos, com até mais 4 anos pelo majorante de emprego de arma de fogo e até mais 5 anos pelo concurso de funcionário público;
• Abolição violenta do estado democrático de direito: penas entre 4 e 8 anos;
• Golpe de Estado: penas entre 4 e 12 anos;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça: penas de 6 meses a 3 anos;
• Deterioração de patrimônio tombado: penas de 1 a 3 anos

Caso a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal aplique as penas máximas dos cinco crimes citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro poderá ser condenado por até 43 anos de prisão.

Quando a sentença de Bolsonaro será determinada?

A maioria para absolver ou condenar é alcançada com 3 dos 5 votos. Pela ordem de votação, a decisão poderá ocorrer no voto da ministra Cármen Lúcia.

Bolsonaro pode ser preso?

A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática após o julgamento e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.

Em caso de condenação, os réus devem ficar em alas especiais de presídios ou nas dependências das Forças Armadas.

Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.