Brasil

ANS libera venda de planos suspensos após decisão judicial

A venda estava suspensa pela agência reguladora


	Carteirinhas de planos de saúde: no dia 20 de agosto, agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras
 (Agência Brasil)

Carteirinhas de planos de saúde: no dia 20 de agosto, agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras (Agência Brasil)

DR

Da Redação

Publicado em 3 de setembro de 2013 às 21h52.

Brasília – A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) liberou hoje (3) a venda dos 246 planos de saúde por determinação judicial.

A venda estava suspensa pela agência reguladora. A ANS informou, por meio da assessoria, que avalia recursos para recorrer da decisão, alegando que os planos foram penalizados por descumprirem prazos de atendimento e negativa de cobertura.

Na lista dos planos suspensos, a agência reguladora colocou a seguinte mensagem: "Em cumprimento à decisão judicial, a ANS está deixando de aplicar neste momento a suspensão da comercialização de planos de saúde".

No dia 20 de agosto, a agência anunciou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde de 21 operadoras por descumprimento de prazos para consultas, exames e cirurgias e negativa de cobertura. Somaram-se à lista, mais 34 planos de cinco operadoras que já tinham sido suspensos em processo de avaliação anterior.

No mesmo dia, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) ingressou com ação judicial alegando que identificou “equívocos no processo de monitoramento dos prazos de atendimento aos beneficiários de planos”. Em resposta à ação, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu a punição e determinou que a ANS fizesse a revisão das reclamações usadas como base para determinar a suspensão de cada plano.

A agência recorreu, mas o tribunal negou o pedido. No dia 29 de agosto, a ANS declarou que fez a revisão, e concluiu que todos os requisitos exigidos pelo TRF tinham sido cumpridos e que a decisão permitia manter a suspensão da venda dos planos. No último dia 30, foi retomada a suspensão da venda dos 212 planos.

Acompanhe tudo sobre:ANSLegislaçãoPlanos de saúdeSaúde no Brasil

Mais de Brasil

Senado aprova fim de atenuante de idade para crimes de estupro

Maioria do STF vota para responsabilizar redes por conteúdo ilegal

Moraes formaliza pedido de extradição de Zambelli da Itália para cumprimento de pena