O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos, cunhadas, netas e netos sem necessidade de comunicação prévia.

Bolsonaro está preso em casa desde a última segunda-feira, após determinação de Moraes, por descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.

Novas restrições na prisão domiciliar de Bolsonaro

A decisão que flexibilizou as visitas de familiares foi tomada após o aumento das restrições ao ex-presidente. Moraes, ao decretar a prisão domiciliar de Bolsonaro, já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o ex-presidente de receber visitas, além de não poder utilizar o telefone celular.

A decisão também limitou as visitas ao ex-presidente, autorizando apenas que ele recebesse seus advogados ou pessoas previamente autorizadas pela Corte.

Justificativa para a prisão de Bolsonaro

O ministro Moraes justificou a prisão com base na participação de Bolsonaro, por telefone, em uma manifestação contra o STF e a favor da anistia, realizada em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo.

Durante o evento, o ex-presidente saudou os manifestantes e fez declarações que, segundo Moraes, tinham o objetivo de coagir o STF e obstruir a Justiça. O vídeo dessa fala foi inicialmente postado pelo senador Flávio Bolsonaro, mas foi apagado horas depois.

Em sua decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro agiu de forma dolosamente ao produzir material que incentivava ataques ao STF e apoiava intervenções estrangeiras no Poder Judiciário.

O ministro também destacou que, ao tentar agir impunemente, o ex-presidente não deveria ser tratado como alguém acima da lei.

O impacto da decisão e os próximos passos

A flexibilização para visitas sem comunicação prévia tem gerado discussões sobre os limites da prisão domiciliar e os direitos do ex-presidente.

A decisão de Moraes segue ampliando as restrições contra Bolsonaro enquanto a investigação e os processos relacionados às acusações contra ele continuam em andamento.