A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um aumento de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nesta terça-feira, 13. O ajuste resulta em uma elevação automática no teto salarial do funcionalismo público estadual, pois os salários dos servidores são atrelados ao valor pago ao chefe do Executivo. A mudança começa a valer a partir de junho de 2025.

A partir desta alteração, Tarcísio passará a receber R$ 36,3 mil mensais, o que representa um acréscimo de R$ 1.728 em relação ao valor inicial de seu mandato. O projeto foi aprovado por meio de uma votação simbólica, com a única oposição vinda do PSOL.

Além do governador, o vice-governador Felício Ramuth (PSD) e os secretários de Estado também terão seus salários ajustados em 5%. O impacto financeiro mensal dessa medida é estimado em R$ 18 milhões, resultando em um gasto anual de R$ 230 milhões, o qual inclui aposentadorias e pensões. Para 2025, com a vigência da medida prevista para junho, o impacto projetado é de R$ 144 milhões.

A proposta, que foi originalmente apresentada pela Mesa Diretora em dezembro de 2024, foi incluída na pauta com urgência após uma reunião do Colégio de Líderes. O texto passou por modificações, inicialmente sugerindo um reajuste de 9,68% para Tarcísio, mas o percentual foi reduzido para alinhar os reajustes do governador e de outros servidores, que receberam 5%.

O impacto dessa mudança para o restante do funcionalismo será de R$ 2,4 bilhões neste ano e de R$ 3,7 bilhões nos anos de 2026 e 2027.

O último reajuste salarial para o governador e seu primeiro escalão foi realizado no final de 2022, antes da posse de Tarcísio, com um aumento de 50%. Na ocasião, o salário do governador subiu de R$ 23 mil para R$ 34,5 mil. Com o novo aumento, o salário de Tarcísio será ajustado para R$ 36,3 mil, o vice-governador passará a receber R$ 34,4 mil, e os secretários terão um salário de R$ 32,6 mil.

Benefícios aos servidores

A decisão também beneficia servidores que, ao somar salário e benefícios, ultrapassam o teto do governador. O ajuste do teto resultará em uma diminuição no desconto aplicado a essas categorias, o chamado "abate teto", o que fará com que esses servidores recebam um valor maior.

A medida, que também inclui o aumento do abono complementar para servidores com salários abaixo do mínimo estadual, foi criticada por algumas bancadas. O líder do PSOL, Guilherme Cortez, alegou que o governo estava "driblando sua obrigação" ao conceder o aumento por meio do abono, uma vez que ele não é incorporado ao salário para efeitos previdenciários. O impacto do reajuste no abono complementar será de R$ 122,3 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões em 2026 e 2027.

Todos os reajustes só entrarão em vigor, após a sanção do governador e não têm efeitos retroativos.