A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta segunda-feira a Meta, dona do Facebook e do Instagram, com um pedido de exclusão imediata de suas plataformas de robôs de inteligência artificial que podem manter diálogos de cunho sexual com os usuários, apesar de simularem perfis de linguagem e aparência infantil. Procurada, a empresa ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

A AGU enviou à Meta uma notificação extrajudicial com a solicitação de exclusão dos conteúdos. Os chatbots estão disponíveis nas plataformas da empresa e foram criados por meio da ferramenta "Meta IA Studio", fornecida pela própria rede, acrescenta o órgão.

No pedido, a União cita a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisou a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Conforme o decidido pelos ministros, as plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdos gerados por terceiros quando não agiram para removê-los do ar a partir do momento no qual tomaram ciência de que existiam.

Segundo a AGU, a notificação extrajudicial foi feita após reportagens da Agência Reuters e do Núcleo Jornalismo mostrarem que a inteligência artificial da empresa estava autorizada a manter conversas sexuais com menores de idade. Prints anexados à notificação mostram conversas de teor sexual com os chatbots “Safadinha”, “Bebezinha” e “Minha Novinha” no qual a inteligência artificial simular ser uma criança.

A AGU alega ainda que os chatbots violam as próprias regras da Meta por serem conteúdos com erotização ou exploração sexual infantil. A AGU destaca ainda que, apesar das redes sociais da empresa serem permitidas para qualquer um a partir dos 13 anos, não há nenhum filtro para certificar que menores de idade não estão tendo acesso aos conteúdos impróprios.

"Tais chatbots têm potencialidade de alcançar um público cada vez mais amplo nas plataformas digitais, especialmente nas redes sociais da Meta, ampliando de forma exponencial o risco do contato de menores de idade com material sexualmente sugestivo e potencialmente criminoso", afirma a AGU, no pedido.