A bagagem de mão voltou a ser centro de discussões no Congresso Nacional recentemente.

Na quarta-feira, 22, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que regulamenta o tema e limita as situações em que as companhias podem exigir o despacho.

De modo geral, é possível que uma companhia aérea obrigue o passageiro a despachar a mala de mão, entretanto, existem circunstâncias e considerações específicas que devem ser levadas em conta.

Quando a companhia pode obrigar o despacho da bagagem de mão

A principal situação ocorre quando não há mais espaço nos compartimentos superiores da aeronave, especialmente em voos lotados. Assim, o despacho deve ser tratado como último recurso pela companhia.

Bagagens que ultrapassem os limites de peso ou dimensões permitidos também podem ser despachadas compulsoriamente. Além disso, as empresas podem justificar por razões de segurança, principalmente se o passageiro estiver com itens proibidos ou que comprometam a operação da aeronave.

Em aeronaves menores ou voos com restrições operacionais específicas, o despacho pode ser obrigatório independentemente do tamanho da bagagem.

Quem paga pelo despacho obrigatório

Se o despacho for exigido por falta de espaço ou razões operacionais da companhia, e a bagagem estiver dentro dos limites regulamentares, a empresa aérea não pode cobrar taxa adicional.

Por outro lado, se o despacho ocorrer por excesso de peso ou dimensões, o custo fica por conta do passageiro. As taxas costumam ficar entre R$ 100 e R$ 200 nos voos domésticos, sendo mais caras nos voos internacionais.

Vale lembrar que, em casos de cobrança indevida, o consumidor pode recorrer à ANAC ou ao Procon.

O que pode mudar com o projeto de lei

Nesta semana, o Senado aprovou o PL 120/2020, que estabelece novas regras para o transporte de bagagem de mão no país.

A proposta surge em um momento de tensão entre consumidores e companhias aéreas, já que empresas como Gol e Latam passaram a cobrar por esse tipo de bagagem.

O projeto determina que as companhias só poderão obrigar o despacho por motivos de segurança ou capacidade da aeronave — e sempre sem custo para o passageiro. Além disso, a medida visa garantir a gratuidade para bagagem de até 10 kg mais um item pessoal.

Contudo, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado para entrar em vigor. Enquanto isso não acontece, as regras atuais permanecem válidas e a principal recomendação é sempre verificar as normas específicas de cada companhia aérea.

Itens que não podem ser despachados

Para o passageiro que for selecionado para despachar a bagagem de mão, é importante estar atento a algumas restrições que visam a segurança de todos a bordo.

Baterias de lítio e pilhas soltas, por exemplo, devem permanecer com o passageiro devido ao risco de incêndio no porão da aeronave, onde não há monitoramento constante. Dispositivos eletrônicos como notebooks, tablets e power banks também seguem essa regra.