Tudo sobre Legislação
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PL do Licenciamento: entenda o que governo vetou e aprovou na nova lei
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Licenciamento ambiental: governo publica MP para licença especial com prazo de 12 meses
8 de agosto de 2025 • 3 min de leitura
Com 63 vetos, Lula sanciona projeto de lei que flexibiliza licenciamento ambiental
8 de agosto de 2025 • 3 min de leitura
Lula sanciona lei histórica e Brasil proíbe teste de cosméticos em animais
30 de julho de 2025 • 3 min de leitura
Brasil institui política de incentivo ao ecoturismo e fundo para unidades de conservação
30 de julho de 2025 • 4 min de leitura
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4 de julho de 2025 • 2 min de leitura
O Brasil precisa de uma política nacional de dados?
11 de junho de 2025 • 3 min de leitura
Como Goiás passou a liderar a regulamentação de IA e modernizou regras para bioinsumos
5 de junho de 2025 • 3 min de leitura
Apoio psicológico e 'dia da cegonha': febre 'reborn' mobiliza projetos de lei pelo país
15 de maio de 2025 • 3 min de leitura
Inteligência artificial e a evolução legal: como legislar sobre uma tecnologia disruptiva?
20 de março de 2025 • 3 min de leitura
Governo cria grupo de trabalho com propostas no combate ao vício em bets
9 de dezembro de 2024 • 5 min de leitura
De que forma a Lei de Subvenções pode afetar o ambiente de negócios
17 de setembro de 2024 • 3 min de leitura
Condenada, Nestlé Waters pagará multa de R$ 12,4 milhões na França
10 de setembro de 2024 • 2 min de leitura
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14 de junho de 2024 • 3 min de leitura
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