O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira, 30, R$ 78,2 bilhões para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), no Plano Safra 2025/26. O valor marca um novo recorde para o pequeno e médio produtor, superando os R$ 76 bilhões do ano passado. No total, o Plano Safra 25/26 para agricultura familiar será de R$ 89 bilhões.

"Além do valor recorde, conseguimos manter taxas de juros acessíveis, especialmente para a produção de alimentos essenciais, mesmo em um cenário econômico desafiador", disse em nota Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário.

O governo manteve em 3% a taxa de juros para financiar a produção de alimentos, como arroz, feijão, mandioca, frutas, verduras, ovos e leite — reduzindo para 2% quando o cultivo for orgânico ou agroecológico.

Além disso, o limite para a compra de máquinas e equipamentos menores foi ampliado de R$ 50 mil para R$ 100 mil, mantendo a taxa de juros em 2,5%. Para máquinas maiores, com valor de até R$ 250 mil, a taxa de juros será de 5%.

O MDA criou uma nova faixa para o custeio do Pronaf, destinada à produção de milho, café, uva e outras frutas de inverno, produtos também voltados para o consumo interno — para essa faixa, os juros serão de 6,5% ao ano na safra 2025/26.

Já as commodities produzidas por agricultores familiares, como soja e pecuária de corte, terão alíquotas elevadas de 6% para 8%. Em todas as modalidades, o limite de crédito será de R$ 250 mil por produtor.

Ao todo, serão R$ 40,2 bilhões destinados ao custeio e R$ 37,9 bilhões para investimentos. Desses valores, R$ 43,4 bilhões terão equalização de juros pela União, um montante menor do que o da safra 2024/25, quando foram R$ 45,4 bilhões para essa modalidade.

Dos recursos equalizados, R$ 16,6 bilhões serão destinados às linhas de custeio e R$ 26,8 bilhões para os investimentos.

O Pronaf também contará com R$ 34,7 bilhões em recursos com juros controlados sem equalização, provenientes de fontes como depósitos à vista, Fundos Constitucionais e recursos do orçamento geral da União.

Em relação aos investimentos, além das máquinas de pequeno porte, os juros serão mantidos para as linhas destinadas às mulheres com renda anual de até R$ 100 mil, jovens, agroecologia, bioeconomia, semiárido e floresta (com 3%), para a compra de tratores, implementos e colheitadeiras com valor de até R$ 250 mil (5%) e para o microcrédito (0,5%).

Nas linhas para agroindústria, giro, cotas-partes, silvicultura, mulheres com renda anual superior a R$ 100 mil, aquisição de matrizes e reprodutores e compra de caminhonetes de carga e motocicletas, os juros passarão de 6% para 8%.

Por outro lado, foi mantida a taxa de juros de 3% para o Pronaf Investimento nas linhas de crédito do Pronaf Floresta, Pronaf Jovem, Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia, Pronaf Convivência com o Semiárido, Pronaf Produtivo Orientado.

Além disso, foram incluídas novas categorias, como avicultura, ovinocultura, caprinocultura, conectividade no campo e equipamentos para acessibilidade nos investimentos incentivados.

Programa para reduzir agrotóxicos

Além do Plano Safra 25/26, o governo anunciou nesta segunda-feira, 30, o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), visando reduzir o uso de defensivos agrícolas no país.

Segundo o MDA, o Pronara contempla ações integradas, como pesquisa científica, monitoramento de resíduos de agrotóxicos em alimentos e no ambiente, fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e a ampliação do uso de bioinsumos, promovendo práticas agrícolas mais sustentáveis.

O Pronara foi iniciado em 2014, com a proposta de criar mecanismos para restrigir o uso, produção e comercialização de agrotóxicos de alto risco, além de incentivar a transição para sistemas de produção orgânicos e agroecológicos.

O programa também incluiu a promoção de ações educativas sobre os agrotóxicos e alternativas para substituí-los. O texto inicial do Pronara previa, ainda, o fim da isenção de impostos sobre a produção e comercialização desses produtos.

No entanto, essa proposta está judicializada no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a constitucionalidade da aplicação de incentivos fiscais para os defensivos químicos.

O Pronara contará com a coordenação interministerial da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Saúde (MS), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).