O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, minimizou nesta terça-feira a taxação da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebimento do Agronegócio (CRA). Segundo ele, o impacto é "zero" para os produtores porque quem vai pagar o tributo, definido em 5% pela Fazenda, é o investidor.

— O impacto para o agro é zero. O imposto vai incidir sobre o rendimento da LCA e quem vai pagar é o rentista — afirmou o ministro.

Ele admitiu que há o risco de perda de atratividade desses títulos, mas que ainda os investidores terão ganhos reais. Considerando o atual cenário (inflação e taxa Selic), o rendimento ficará em de 9%, explicou o ministro, acrescentando que os investidores em títulos do Tesouro Nacional pagam imposto.

— Além disso, a medida só valerá a partir de janeiro de 2026. Nada muda agora — afirmou.

Ele disse que foi comunicado da tributação dos títulos do agronegócio pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada, quando estava em viagem. Haddad falou rapidamente por telefone que precisava da medida para cobrir o déficit, contou o ministro.

Fávaro argumentou que o agronegócio não poderia perder as fontes de financiamento e foi convencido por Fávaro que isso não aconteceria. Para o ministro da agricultura, a bancada ruralista tem o direito de se posicionar contra a medida, mas é preciso aprovar outra medida no lugar.

— Esse diálogo é com o Congresso — disse.

A Fazenda também decidiu taxar os papeis do setor imobiliário, Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificado de Crédito Imobiliário (CRI) em 5%. Atualmente, esses títulos, emitidos por instituições financeiras, são isentos de Imposto de Renda. Entidades representativas do setor da construção também se criticaram a medida.

As cobranças sobre os papeis do setor de agricultura e imobiliário é uma das alternativas propostas pelo governo ao Congresso como alternativa ao aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), após forte reação negativa no mercado financeiro e no setor produtivo.

A proposta de elevar o IOF surgiu diante de um desequilíbrio nas contas públicas, com queda na estimativa de receitas para este ano. O objetivo era utilizar o aumento no imposto para arrecadar recursos suficientes para cumprir as regras do arcabouço fiscal. Agora estão sendo debatidas medidas, tanto estruturantes quanto de curto prazo, para compensar uma revogação da alta do imposto.